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Por que contratar um advogado especializado em inventário?
Importante frisar que o procedimento de inventário não costuma ser uma tarefa simples. Desta forma, para que se tenha um serviço de qualidade nesta área jurídica é necessário que o profissional envolvido esteja familiarizado com este tipo de processo.
Isso porque nem todo advogado está habituado a atuar em processos de inventário e partilha de bens. Trata-se de uma tarefa complexa, que envolve muitos fatores técnicos e vasto conhecimento em outras áreas, tais como Direito de Família e Sucessões, Processual Civil, Empresarial, Tributário, entre outras.
Esse conhecimento amplo é necessário para que os clientes tenham seu patrimônio e direitos sempre preservados, evitando sobretudo a perda de tempo, dinheiro e processos burocráticos sem fim. Desta forma, se faz necessário buscar advogados que já tenham não só experiência técnica, mas também experiência prática em inventário e partilha de bens.
Informações relevantes sobre inventário
Saiba o que é e como funciona o procedimento de inventário tanto na via judicial, como na via extrajudicial. Veja também quais os documentos imprescindíveis em processo de inventário.
O que é inventário?
O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. Assim, é durante esse processo que ocorre o levantamento de todos os bens que o falecido deixou. Além disso, ele pode ser judicial ou extrajudicial.
Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio deixado pelo de cujus (falecido). A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores (herdeiros).
Como funciona o procedimento de Inventário pela via judicial?
O pedido de abertura do inventário judicial pode ser formulado por qualquer um que demonstre seu legítimo interesse na instauração do processo. Se ninguém pedir a abertura do procedimento, ele poderá ser iniciado também pelo Ministério Público, pela Fazenda Pública, pelo próprio Juízo ou pelos credores (aqueles que deixaram de receber valores devidos pelo falecido ou pelos herdeiros).
Quando é possivel realizar Inventário pela via extrajudicial?
O inventário extrajudicial, por escritura pública, pode ser realizado desde que:
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não haja menores de idade ou incapazes na sucessão;
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haja concordância entre todos os herdeiros;
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o falecido não tenha deixado testamento;
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sejam partilhados todos os bens (vedando-se a partilha parcial);
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se tenha a presença de um advogado comum a todos os interessados;
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estejam quitados todos os tributos;
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o Brasil tenha sido o último domicílio do falecido.
Quais os documentos necessários para o procedimento de inventário?
Alguns dos documentos essenciais para a abertura do inventário são os seguintes:
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procuração
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certidão de óbito do falecido
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testamento (se houver) ou certidão comprobatória de inexistência do testamento
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certidão de casamento ou prova da união estável
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documentos pessoais dos herdeiros
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escrituras dos bens imóveis
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comprovação de propriedade de outros bens a inventariar
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certidões negativas de débitos fiscais
A apresentação dos documentos mencionados é essencial para que se possa aferir os dados corretamente, evitando erros na partilha e questionamentos por terceiros.